O Brasil “não é mesmo para amadores”, já dizia o ditado. Ontem (11), em matéria de vários jornais como Folha e G1, foi mostrado que o Governo Federal prepara uma medida para por fim a isenção de importação até US$ 50 dólares.
Quer a parte engraçada? O fim da isenção sempre existiu! (onde? Aqui! Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999 da Receita Federal).
Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Fonte: Normas Receita Federal.
O que é isento de verdade para compra online no exterior:
Livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Como é de se esperar, vimos um show de desinformação do próprio governo sobre como será esse fim dessa isenção.
Isso mesmo, você não leu errado! Todo item que é derivado de venda, deve ser taxado de 60% do valor da mercadoria+frete.
A desculpa esfarrapada do Governo e Receita Federal é que muitas lojas se “passavam” por pessoas físicas e vendiam produtos para brasileiros.
Vai me dizer que de um dia para outro, todo mundo tem um parente ou amigo chinês? Realmente é muito fácil e simples rastrear os destinatários e ver que se tratam de lojas chinesas.
Governo e Receita querem passar “o problema” para frente
O grande problema é que a Receita Federal não tem condições de aplicar a Lei.
A Receita não tem pessoal, equipamento ou logística para verificar o valor de cada produto e chegar destinatários.
Desde sempre, o governo deixou de aplicar a Lei. A Lei de isenção de 1999 já deixava claro que se trata de encomendas entre pessoas físicas e não da relação de compra e venda.
Assim, a Receita passou a dispensar (de forma errada) produtos importados que vinham de países como China, e contavam com declaração de valor abaixo dos US$ 50 dólares.
As importações começaram a incomodar os grandes lojistas brasileiros desde 2015.
De 2017 em diante, eles começaram a fazer LOBBY para pressionar o Governo Federal a fazer um arrocho fiscal com relação a importação de produtos chineses.
Primeiro, veja só, quatro portarias da Receita Federal modificando a Lei de 1999.
Depois, em 2018, foi institucionalizado a taxa extra de R$ 15 reais para “despacho” que tem devate até sobre sua constitucionalidade.
O que muda com o novo projeto de lei?
O novo projeto de lei, visa mudar a Lei? Não exatamente.
O que vai mudar para o consumidor é que a partir de agora, vamos pagar o imposto no momento da compra em lojas online chinesas.
É mentira que as empresas como Aliexpress, Shoopee e Shein vão pagar mais impostos. Isso é MENTIRA!
O que vai acontecer é que as lojas simplesmente vão repassar o imposto para o consumidor.
Algo que já acontece quando você compra da Amazon ou Ebay dos Estados Unidos. No momento de fechar o carrinho, é adicionado o valor do imposto + frete.
A parte boa é que supostamente não terá mais a Receita Federal enchendo o saco. Entretanto, isso não significa o fim do Lobby dos grandes varejistas brasileiros.
O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
A forma cretina como grandes lojistas brasileiros agem
Só pra deixar claro, não sou contra empresas brasileiras sejam elas de grande ou pequeno porte.
O que eu sou contra é uma empresa no Brasil, fazer lobby, apenas porque seus clientes descobriram que podem comprar o mesmo produto, mais barato, pagando todos os impostos de forma legal.
Em 2018, chegaram a fazer lobby junto à Anatel que queria proibir a importação de qualquer celular chinês para o Brasil.
O mal estar entre grandes lojistas e governo começou a se agravar em 2020, quando eles conseguiram barrar a importação da China, e os consumidores, e pequeno varejo, se voltaram para o Mercado Livre.
Desde então, grandes varejistas pregam que o governo faça arrocho fiscal no lado do consumidor.
Eles não pedem para o governo reduzir impostos para eles, mas sim para aumentar para o consumidor para tentar desestimular a compra internacional.
Não tem como não ficar revoltado!
Sabe por quê? Por que você vai numa loja física, e vê o mesmo produto sendo vendido por 4X vezes o preço dele no online.
Mais impostos pela frente
Será que com esse novo projeto de lei teremos finalmente paz para importar? Olha, duvido bastante viu!
Lobby de grandes varejos com o Governo EXISTE SIM e é de longa data, e vai além do ato de “não obter vantagem”.
As perguntas que ficam são essas:
- A Receita vai verificar se o valor de cada produto condiz com a embalagem? (Eles já não faziam isso antes, imagine agora!)
- Compras divididas em vários pacotes serão agrupadas? Por quem?
Não estranhe, partirem novamente para o ataque ao Mercado Livre ou até mesmo ao Mercosul.
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